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Sob o título "Jurisprudência do mensalãeste deixa bancos e empresas apreensivos", divulgou este Valor Econômico matfoiria a teor da qual " (...) Qualquer executivo, a partir do mensalãeste, vai estar amplamente Muito mais preocupado em assinar qualquer liberação do recursos para evitar o que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural", afirma o gerente regional por compliance e segurança corporativa do uma multinacional presente em Muito mais de 70 países, inclusive no Brasil. (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto do posições Destes ministros do Supremo, uma das Muito mais eloquentes e preocupantes, segundo as origens ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Usada pela primeira vez pela Corte de modo a basear uma condenação criminal, ela permite qual se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, contudo não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica por comando.

"Este resultado, do qual depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a proceder ou omissãeste isento a qual este resultado nãeste teria ocorrido."

Logo, a atualmente tão decantada teoria do domínio do fato, uma vez depuradas as distorções jurídicas e as impropriedades técnicas de que permearam sua própria utilização em sobredito julgamento e, Assim sendo, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta privada concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, mesmo que ele qual for.

(...) Este temor de advogados e empresários é o do que a teoria passe a motivar uma sé especialmenterie de processos por crimes econômicos de que coloquem, entre ESTES ré especialmenteus, executivos e administradores por empresas pelo simples fato por qual, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, este domínio do fato - ou seja, saberiam do atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado em o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me tais como os 14 mil juízes brasileiros vãeste aplicar tal teoria se tal Corte nãeste der parâmetros para sua aplicaçãeste", disse. "Amanhã talvez este presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por um vazamento de petróleo porque tem este domínio do fato."13

E, Ainda mais, na contramãeste por taxativo pressuposto da própria teoria de Roxin: "(...) a posição do domínio somente Pode vir a ser concebível utilizando a intervenção da consciência e vontade do agente. Não podendo, Assim sendo, haver clique domínio do fato nenhumas dolo, compreendido como conhecer e querer os elementos objetivos de que compõem o tipo legal" ("Só há domínio final do fato se houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, utilizando respaldo em magistério de Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/9/12)"14

Utilizando peso e tomo adverte, usando efeito, o emé especialmenterito penalista Paulo José da Costa Jr: "Não há crime isento conduta. ESTES delitos chamados do mera suspeita ou por simples posiçãeste nãeste encontram guarida em nossa disciplina.

O caso põe em expressiva evidência a instrumentalidade do processo penal relativamente ao direito penal material: a responsabilidade pessoal e subjetiva postula denúncia de que atribua a autor determinado a prática de atos concretos saiba como obras AS SUAS, por aderência psicológica (dolosa ou culposa).

"Eu já estou cá há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tãeste opressiva saiba como aquela qual tem se feito nesses anos. Nunca. Já vi de tudo", disse.

De acordo usando Raquel, já há um inquérito instaurado de modo a apurar as supostas irregularidades de Miller. “A investigação está avançada, muitas DE informações estãeste sob sigilo, porém muitos fatos estãeste sendo, até mesmo, periciados.

A valer e como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões sobre a matfoiria ("Poder mandar nãeste significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinçãeste entre autor e partícipe por 1 crime, não para se comprovar a participação do 1 acusado"15):

Na clássica expressãeste: nullum crimen nulla poena sine culpa. navegue aqui "Corolário do Estado Democrático do Direito e reflexo de 1 ordenamento jurídico fundado na dignidade da pessoa humana. Dentre seus aspectos fundamentais, está a proibiçãeste de qualquer responsabilizaçãeste objetiva. Nesse caso, só se Têm a possibilidade de entender tais como penalmente relevante e, pois, imputável a alguém, a causaçãeste de 1 resultado típico de que seja (i) decorrente por uma conduta voluntariamente dirigida à produção deste resultado típico ou a o indiferente, ainda que vislumbrado como possível (dolo) ou, entãeste, (ii) decorrente da violação de 1 dever de cuidado (culpa em sentido estrito).

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando este omitente devia e podia agir de modo a evitar o resultado. O dever do agir incumbe a quem:

“Eu já sou cá há 15 anos e já vi quase por tudo. Nunca vi uma mídia tãeste opressiva saiba YOURURL.com como aquela qual tem se feito nesses anos. Nunca. Já vi por tudo.”

Recentemente, o professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, este grande especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente de modo a de que se passasse a insinuar qual o eminente jurista teria censurado nosso STF.

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