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Art 6º O Subsecretário por Operaçãeste de Transportes, responsável através gestãeste direta da DFTRANS, constituirá equipe especíTeimavive que se responsabilizará pelo controle por toda a documentaçãeste referente às outorgas do STPAC, e realizará ESTES procedimentos necessários à apreciaçãeste da Secretaria do Estado de Transportes Destes papelada cuja aprovação a ela compete.

este fito de evitar tumulto processual, indefiro o pedido do fl. 582.Cumpre ressaltar qual este segundo reu podera promover em autos apartados este

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃEste CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Por DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado utilizando planos do saúdo caracteriza-se tais como relaçãeste do consumo, estando sujeito aos ditames do Aviso por Defesa do Consumidor. II - A restriçãeste da cobertura do cirurgia bariátrica, quando este paciente encontra-se em situação de grave comprometimento por saúde em razão de outras patologias decorrentes por obesidade mórbida, é abusiva e nãeste Têm a possibilidade de ser oposta ao consumidor, mormente quando este se enquadra nos padrões médicos descritos tais como aptos a ensejar o procedimento.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria por Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contratação do empresa especializada na prestação do serviços do manutenção preventiva e corretiva, utilizando reposiçãeste por peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria do Estado de Saúdo do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que possui por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) este encaminhamento dos autos a Relator diverso, de entendimento com o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

2. No entanto, usando base pelo Argumento fático e probatório constante Destes autos, reduziu este valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário qual ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da falta de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

portanto, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis do penhora,

este bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia de conta bancaria por titularidade dos reus, bem como

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PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal de modo a aferiçãeste Destes resultados sociais da implantaçãeste dos restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de pacto usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisão nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria por Estado do Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (de que incorporou as funções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social) de que: a) mantenha sistema do pesquisa e avaliaçãeste periódica de modo a este Programa por Restaurantes Comunitários, buscando sempre aprimorá-lo, usando este objetivo de mensurar a efetividade do programa de modo a este público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste de programas similares mesmo que precedida do planejamento de que contemple a Sentido de metodologia e procedimentos de avaliaçãeste Destes objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno Destes autos à Secretaria por Auditoria de modo a fins do arquivamento.

OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER Do POLÍCIA. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. Eventualidade. 01.Em se tratando de base pública, nãeste há de que se falar em posse, mas em mera detençãeste tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposiçãeste por ação por interdito proibitório por Parcela do ocupante do base amei isso pública, notadamente quando a ocupação é irregular e não conta com a anuência do Poder Público.

qual o valor foi apurado pelo autor utilizando base em simples calculos aritmeticos, portanto, indefiro este pedido (artigo 475-B do Codigo de Processo

referidos contratos e acompanhar a implantacao final Destes mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento das exigencias do agente financiador.

Considerando a aprovaçãeste pelo Banco Interamericano do desenvolvimento – BID do modelo operacional do moderno sistema integrado por transportes de modo a o Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista para o primeiro semestre do 2006.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato por Permissãeste do Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na capacidade do permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermfoidio da Administraçãeste Regional por Brasília - RA-I, na capacidade do permissionário, tendo por objeto o emprego da Estaçãeste Ferroviária por Brasília como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária do Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, de convénio usando este voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisão nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria do Governo do de que reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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